Alojamento Local em Portugal: cidades que liberaram novas licenças

Alojamento Local em Portugal: descubra onde novas licenças estão liberadas

Nos últimos anos, o mercado de Alojamento Local (AL) em Portugal passou por diversas mudanças regulatórias. Desde novembro de 2024, as Câmaras Municipais passaram a ter autonomia para decidir sobre a concessão de novas licenças de AL. Essa descentralização criou oportunidades em várias regiões do país, especialmente fora das áreas historicamente mais restritivas.

O que mudou na legislação

Com o Decreto-Lei n.º 76/2024, publicado em outubro de 2024, o governo português transferiu para os municípios o poder de regular o Alojamento Local. Desde então, algumas cidades mantiveram restrições, enquanto outras liberaram a emissão de novas licenças, criando uma verdadeira janela de oportunidade para investidores e proprietários que buscam rentabilizar seus imóveis com locações de curta duração.

Cidades que ainda permitem novas licenças de AL

Enquanto o centro histórico do Porto e a cidade de Lisboa mantêm suspensões de novas licenças (Lisboa prorrogou a suspensão até outubro de 2025), outras localidades estão com o processo de registo ativo. Abaixo, listamos as regiões confirmadamente liberadas:

Vila Nova de Gaia – totalmente liberada; despacho municipal publicado em julho de 2025.
Faro (Algarve) – em fase de consulta pública de regulamentação, mas ainda sem proibição vigente.
Braga – registos de AL ativos e aceitando novos pedidos normalmente.
Cascais, Odivelas e Vila do Conde – sem restrições atuais à emissão de novas licenças.
Sintra e Viana do Castelo – liberadas fora de zonas históricas específicas.
Demais cidades fora de Lisboa e Porto – responsáveis por cerca de 76% dos novos registos de AL em 2025.

Esses municípios representam ótimas oportunidades para quem deseja aproveitar o boom do turismo e gerar renda com locações de curto prazo, especialmente em áreas com alta procura e baixa concorrência regulatória.

O que considerar antes de solicitar uma licença

Embora muitas regiões estejam liberadas, é fundamental consultar o site da Câmara Municipal local para verificar:

Se há zonas de contenção específicas.
Documentos exigidos para o registo.
Obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil (já exigido em todo o país).
Custos e taxas municipais associadas ao AL.

Além disso, com as mudanças fiscais que entraram em vigor em julho de 2025, é necessário avaliar o enquadramento do imóvel em relação ao regime de IVA, principalmente para investidores estrangeiros.

Perguntas Frequentes sobre Alojamento Local

1. Posso abrir um AL em Lisboa atualmente?

Não. A cidade de Lisboa prorrogou a suspensão da emissão de novas licenças até outubro de 2025.

2. É possível obter licença de AL em cidades próximas ao Porto?

Sim. Cidades como Vila Nova de Gaia e Braga estão com o processo de registo liberado.

3. Preciso de seguro para operar um Alojamento Local?

Sim. O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para todos os AL ativos.

4. Estrangeiros podem registrar um AL em Portugal?

Sim. Contudo, há exigências fiscais específicas, como inscrição no NIF e, em alguns casos, designação de representante fiscal.

5. Como saber se a minha zona permite novas licenças?

Consulte o site da Câmara Municipal da sua cidade ou freguesia. Cada município define suas próprias zonas de contenção ou liberação.

Conclusão

O novo cenário do Alojamento Local em Portugal traz mais flexibilidade e autonomia regional, criando oportunidades estratégicas para investidores atentos. Com a maior parte do país aberta a novas licenças, este é um momento favorável para quem deseja atuar nesse mercado.